Empregador é condenado a pagar indenização por danos morais ao impedir efetivo descanso de trabalhador

A justiça do trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um colaborador que não teve direito ao descanso permitido por Lei. Segundo a Desembargadora relatora do caso: “O direito ao laser está previsto na Constituição Federal, estando alçado a categoria de direito fundamental. “E ainda complementou  ‘Ao empregador incumbe organizar a jornada de trabalho de modo a assegurar ao trabalhador a preservação da sua vida privada, social e familiar, assegurando-lhe a desconexão do trabalho.” (Proc. 00005685620135020203- Ac. 20140392380)

(fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

 

Nosso comentário: As empresas devem compreender que nos próximos anos o interesse coletivo deverá imperar sobre o interesse individual que normalmente fundamentou as decisões das corporações em todo o mundo. A decisões demonstra a importância da empresa se colocar numa posição de canal de distribuição de valores sociais.

 

Um grande abraço,

 

Dr. Dennis Olimpio Silvia