Justiça do trabalho finalmente começa reconhecer o direito do sócio retirante

Muita dor de cabeça e – sobretudo – a insegurança jurídica preocupa os empresários que se retiram das empresas. Muitos deles convivem com a terrível situação de nunca se verem livres das obrigações trabalhistas. Esta visão começa a mudar. É o que demonstra a orientação jurisprudencial nº 48, do Tribunal Regional do trabalho do Rio Grande do Sul.

OJ Nº 48: Redirecionamento da execução. Sócio Retirante. A responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor, constituindo o valor devido no resultado obtido pela divisão do total da condenação pelo número de meses do período objeto do título executivo e multiplicado pelo perído relativo a participação do sócio-retirante na empresa. “Quanto aos demais, não é ela responsável”.

Quer saber mais sobre o tema entre em contato conosco!