Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre funcionários

O tribunal Superior do Trabalho condenou o Walmart a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, redator do acórdão, houve, no caso, “invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada emprego e da liberdade de cada pessoa que, por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode ser proibida de se relacionar amorosamente com seus colegas de trabalho.”

 

Comentário

As empresas precisam compreender, que muito embora detenham o poder diretivo ou de comando de seus funcionários, este poder não pode violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, da intimidade, da liberdade e da honra, bens morais juridicamente tutelados.

 

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Processo TST-RR-122600-60.2009.5.04.0005

Dr. Dennis Olimpio Silva